REGULAMENTO DA ESCOLA DE ARTES DE CHAPECÓ

A Escola de Artes de Chapecó apresenta o seu Regulamento, o qual rege as ações pedagógicas e administrativas além das atribuições da família/responsável, que ao efetivar a matrícula, declara aceitar e cumprir as determinações, assinando este ao final: 

1º - 1º - As contribuições serão pagas em onze parcelas anuais, de fevereiro a dezembro, com vencimento no último dia útil de cada mês. Correndo juros e correção monetária conforme a legislação tributária. O pagamento será realizado apenas por boleto bancário, gerado em sistema de gestão da Escola de Artes de Chapecó, e estará disponível a partir do dia 01 de cada mês. O boleto poderá ser pago, até o vencimento, em qualquer banco (não será recebido pagamento de boletos na Escola). 

2º - A Escola de Artes de Chapecó não oferece aulas experimentais; 

3º - Caso seja necessário realizar a desistência de um curso, o aluno ou responsável deve entrar em contato pelo e-mail fin.escoladeartes@chapeco.sc.gov.br, solicitando a desistência, que só será confirmada após o retorno da Escola com o respectivo termo assinado. O pedido deverá ser formalizado com 30 dias de antecedência, para cancelamento das contribuições seguintes. A contribuição do mês de solicitação da desistência será cobrado integralmente.

4º - As férias da Escola de Artes se dão no mês de janeiro, cuja contribuição é isenta para todos os alunos; 

5º - As contribuições de fevereiro a dezembro são cobradas integralmente, independente dos períodos de recesso, planejamento pedagógico, feriados e pontos facultativos; 

6º - Os alunos que faltarem por três aulas consecutivas sem justificar e sem avisar a Secretaria, perderão a vaga, mas sua matrícula e seu débito ficarão ativos até a data do cancelamento da vaga, que deverá ser realizada pelo aluno(a) (se maior de idade) ou seu responsável. Após 3 (três) faltas consecutivas e não conseguindo contato com o aluno ou responsáveis, a Direção tem autonomia para cancelar a matrícula a partir do último contato ou da tentativa de contato por telefone ou e-mail com o aluno(a) ou responsável (as faltas do aluno não o exime do pagamento das contribuições); 

7º - A inadimplência dos valores pelos alunos ou responsáveis por prazo superior a três meses consiste em motivo para a suspensão das aulas ao inadimplente até que se regularize a situação, podendo, em caso de não pagamento no prazo definido, ser inscrito em dívida ativa do Município de Chapecó.

8º - Os alunos deverão dirigir-se à sala de aula somente quando estiver em seu horário de estudo, munidos do material necessário e rigorosamente no horário fixado, a fim de não prejudicar os demais; 

9º - É vedada a presença de acompanhantes ou terceiros nas aulas, para não prejudicar a atenção e o desenvolvimento das atividades pedagógicas; 

10º - Não será permitida a troca de horários das aulas sem prévio atendimento na Secretaria da Escola, mediante motivo justificado e disponibilidade de horário para a troca; 

11º - Os pais ou responsáveis pelo aluno devem acompanhar o seu desenvolvimento, verificando o seu desempenho escolar a cada bimestre; 

12º - As notas bimestrais e de exames, estão à disposição dos alunos na Secretaria/Recepção da Escola; 

13º - Para prestar prova final (banca de exame), o aluno deve ter média 7,0 nos bimestres e 75% de frequência; 

14º - Estará aprovado para o nível seguinte, o aluno(a) que obtiver 7,0 como média final nas bancas de exames; 

15º - O aluno transferido de outra instituição prestará teste de nivelamento e adaptação ao currículo do curso/oficina desejado da Escola de Artes, como também, deverá apresentar comprovação; 

16º - Não haverá aula nos feriados nacionais, estaduais, municipais e dias santificados, como também em dias de apresentações artísticas e pontos facultativos, sem prejuízo para a carga horária de cada curso, pois já estão previstos no Calendário Anual da Secretaria de Cultural;

17º - Não haverá reposição de aulas por falta do aluno, como também por caso fortuito ou de força maior que independem da Escola; 

17º - Na falta do professor as aulas serão repostas ou será concedido desconto da(s) respectiva(s) aula(s) na mensalidade; 

18º - As matrículas e rematrículas devem ser feitas, pelo aluno (maior de idade) ou responsável, pelo site www.escoladeartesdechapeco.com.br, mediante preenchimento de formulários e pagamento da contribuição, ocorrendo a perda da vaga após o prazo de matrículas e rematrículas; 

Parágrafo único – A matrícula só será confirmada após o pagamento da contribuição referente ao mês de fevereiro e o valor pago não será devolvido, em nenhuma hipótese. 

19º - Os alunos que fazem parte do Projeto “alunos encaminhados”, estão isentos do pagamento das contribuições, condicionado a entrega da documentação exigida no período determinado pela Escola de Artes de Chapecó; 

20º - A Escola de Artes de Chapecó alerta ao aluno que frequentar o mesmo curso em outras Escolas de Artes (Cênicas, Música e Artes Visuais), que a diferença de métodos pode não ser salutar para o desenvolvimento artístico e cultural deste, não sendo dado ao aluno a faculdade de questionar ou contrapor os métodos aplicados pelos instrutores da Escola de Artes; 

21º - Os trabalhos produzidos pelos alunos dos cursos de Artes Visuais, que não forem retirados no período de 30 (trinta) dias,  passarão a pertencer ao acervo da Escola. 

22º - A Escola de Artes se reserva a usar imagens e vídeos dos alunos para divulgação das atividades da instituição. A utilização dos mesmos é sem fins lucrativos, apenas para demonstração.

Secretaria de Cultura de Chapecó

Escola de Artes de Chapecó

2026